Termos de serviço para clientes da Rentalcars.com
Atualizado em 22 de dezembro de 2023
Resumo destes Termos
Juntamente com os Termos desta página, há outros 2 documentos que compõem nosso contrato com você:
- Nossa página Como trabalhamos ajuda você a usar nossa Plataforma e entender nossas avaliações, ranking, recomendações, como ganhamos dinheiro e muito mais.
- Nossas Normas e diretrizes de conteúdo nos ajudam a manter tudo em nossa Plataforma relevante e apropriado para nosso público global, sem limitar a liberdade de expressão. Elas informam como gerenciamos o conteúdo e tomamos medidas contra qualquer coisa que seja inadequada.
Ao concordar com nossos Termos, você concorda com todo o conteúdo dos três documentos. Se você não aceitar estes Termos, não use nossa Plataforma.
Todas essas informações são importantes porque (juntamente com seu e-mail de confirmação de reserva e as informações pré-contratuais fornecidas antes da reserva) estabelecem os termos legais sob os quais os Prestadores de Serviços oferecem as Experiências de Viagem deles por meio da nossa Plataforma.
Se algo der errado com sua experiência de viagem, a Seção A13 destes Termos explica o que você pode fazer a respeito. Isso inclui enviar uma reclamação, recorrer judicialmente e, em alguns casos, utilizar um serviço on-line de resolução de disputas.
Se você quiser recorrer de uma decisão tomada pela equipe de moderação ou denunciar qualquer conteúdo na nossa Plataforma, nossas Normas e diretrizes de conteúdo explicam como fazer isso e como gerenciamos essas solicitações.
Este resumo não faz parte dos nossos Termos nem é um documento legal. Ele é apenas uma simples explicação dos nossos Termos. Recomendamos que você leia cada documento na íntegra. Algumas das palavras deste resumo têm significados muito específicos. Portanto, consulte o “dicionário da Rentalcars.com” ao final destes Termos.
A. Termos gerais
A1. Definições
1. Algumas das palavras que você verá têm significados bem específicos. Por favor consulte o “dicionário da Rentalcars.com” ao fim destes Termos.
A2. Sobre estes termos
1. Quando você conclui a sua Reserva, você aceita estes Termos e quaisquer outros termos que lhe forem fornecidos durante o processo de reserva.
2. Se alguma autoridade decidir que alguns destes termos são ilegais, os demais termos permanecerão válidos e aplicáveis.
3. Estes Termos são divididos em:
- Seção A: Termos gerais — Nossa Plataforma.
- Seção B: Termos do aluguel de carros — Seu Aluguel.
Se houver alguma incompatibilidade entre A e B, serão aplicados os Termos do aluguel de carros.
4. A versão em inglês destes Termos é a original. Se houver alguma disputa envolvendo os Termos, ou qualquer incompatibilidade entre os Termos em inglês e em outro idioma, prevalecerão os Termos em inglês, salvo determinação em contrário pela legislação aplicável. (Você pode mudar o idioma no topo desta página.)
A3. Sobre a Rentalcars.com
1. A Booking.com Transport Limited fornece a plataforma e é responsável por ela, mas não pela Experiência de Viagem em si (confira A4.4 abaixo).
2. Nós trabalhamos com empresas que fornecem serviços locais de apoio ao cliente (por exemplo, Apoio ao Cliente ou gerenciamento de conta). Elas não:
- controlam nem gerenciam a nossa Plataforma
- têm Plataforma própria
- têm qualquer relacionamento contratual ou jurídico com você
- fornecem Experiências de Viagem
- nos representam, celebram contratos ou aceitam documentos jurídicos em nosso nome
- operam como os nossos “agentes de notificações ou citações”.
A4. Nossa Plataforma
1. Nós obtemos informações dos Prestadores de Serviços e não podemos garantir que tudo esteja correto – mas ao fornecer nossa Plataforma, tomamos os devidos cuidados e agimos com diligência profissional. A menos que não o tenhamos feito ou que tenhamos sido negligentes, não poderemos ser responsabilizados por eventuais erros, interrupções ou informações incompletas. Naturalmente, faremos tudo o que for possível para corrigir ou reparar essas falhas tão logo as identifiquemos.
2. Estamos sempre trabalhando para melhorar a experiência dos nossos clientes com a Rentalcars.com. Assim sendo, às vezes, mostramos diferentes designs, frases, produtos etc. a pessoas distintas para descobrir como cada uma reage. Como resultado, você poderá não encontrar alguns serviços ou condições ao visitar nossa Plataforma.
3. A nossa Plataforma não constitui recomendação nem endosso de qualquer Prestador de Serviço ou dos produtos, serviços, instalações, veículos etc. dele.
4. Nós não somos parte dos termos entre você e o Prestador de Serviço. O Prestador de Serviço é exclusivamente responsável pela Experiência de Viagem.
5. Nós exibiremos as ofertas disponíveis para você, no idioma (que julgarmos) correto para você. Você pode mudar para outro idioma quando quiser.
6. Salvo indicação em contrário, você precisa ter pelo menos 18 anos para usar nossa Plataforma.
A5. Nossos valores
1. Você:
- obedecerá aos Nossos valores
- cumprirá todas as legislações aplicáveis
- cooperará com quaisquer verificações contra fraude/contra lavagem de dinheiro que precisemos realizar
- não usará a Plataforma para causar incômodos nem realizar Reservas falsas
- usará a Experiência de Viagem e/ou a Plataforma para as finalidades pretendidas delas
- não causará incômodos ou danos, e não se comportará inapropriadamente em relação aos funcionários do Prestador de Serviço (ou a qualquer outra pessoa).
A6. Preços
1. Quando você realiza uma Reserva, você concorda em pagar o custo da Experiência de Viagem, incluindo quaisquer cobranças e impostos que possam se aplicar.
2. Alguns dos preços que você visualizar podem ter sido arredondados para o número inteiro mais próximo. O preço que você paga será baseado no preço original, “não arredondado” (embora a diferença real seja minúscula).
3. Erros de impressão e de outra natureza que sejam óbvios não serão vinculativos. Por exemplo: se você reservar um carro premium que foi erroneamente ofertado por € 1, essa reserva poderá ser cancelada e o valor que você pagou será reembolsado.
4. Um preço riscado indica o preço de uma Reserva comparável sem a redução de preço aplicada (“comparável” significa com as mesmas datas, mesmas políticas, mesma qualidade de veículo etc.).
A7. Pagamento
1.
- Se organizarmos o seu pagamento, nós (ou, em alguns casos, nossa afiliada) seremos responsáveis por gerenciar o seu pagamento e assegurar a conclusão da sua transação junto ao nosso Prestador de Serviço. Nesse caso, o seu pagamento constitui a liquidação final do valor “devido e a pagar”.
- Se o Prestador de Serviço cobrar de você, será geralmente de forma presencial no início de sua Experiência de Viagem.
2. Seus direitos não serão afetados se você tiver algum problema com sua Experiência de Viagem – confira “E se algo der errado?” (A13).
3. Se a sua forma de pagamento for definida em uma moeda* diferente da moeda do pagamento, seu banco ou provedor de forma de pagamento (ou o prestador de serviço de pagamento dele) poderá cobrar taxas adicionais. Isso poderá, por exemplo, acontecer se o seu cartão de crédito estiver em euros, mas a sua locadora cobrar em dólares. Se isso for acontecer, avisaremos durante o processo de reserva.
* Isso se refere apenas à moeda padrão da sua forma de pagamento.
4. Se você souber ou suspeitar de algum comportamento fraudulento ou uso não autorizado da sua Forma de Pagamento, fale com seu prestador de serviço de pagamento o mais breve possível.
A8. Políticas
1. Quando você faz uma Reserva, você aceita as políticas aplicáveis, conforme exibidas no processo de reserva. Você encontra a política de cancelamento de cada Prestador de Serviço e outras políticas (sobre restrições de idade, depósito caução/de segurança, animais de estimação, cartões aceitos etc.) na nossa Plataforma: nas páginas de informação do Prestador de Serviço, durante o processo de reserva, nos pormenores e no e-mail de confirmação ou no voucher (conforme aplicável).
2. Se você cancelar uma Reserva ou não comparecer, qualquer taxa de cancelamento/não comparecimento e qualquer reembolso dependerão da política de cancelamento/não comparecimento.
3. Algumas Reservas não podem ser canceladas de graça, enquanto outras só podem ser canceladas gratuitamente até um certo prazo limite.
4. Se você achar que não vai chegar no local a tempo, entre em contato com o seu Prestador de Serviço e informe sua previsão de chegada. É sua responsabilidade garantir a pontualidade. Caso contrário, não poderemos nos responsabilizar por eventuais custos relacionados (por exemplo, o cancelamento da Reserva ou eventuais taxas que o Prestador de Serviço possa cobrar).
5. Como o indivíduo a realizar a Reserva, você é responsável pelas ações e pelo comportamento (em relação à Experiência de viagem) de todos no grupo. Você também é responsável por obter a permissão deles antes de nos fornecer os dados pessoais deles.
A9. Privacidade e cookies
1. Consulte a Política de privacidade da Rentalcars.com e a Política de cookies da Rentalcars.com para saber como processamos seus dados pessoais.
A10. Pedidos de acessibilidade
1. Caso você tenha quaisquer pedidos de acessibilidade:
- sobre a nossa Plataforma e/ou nossos serviços, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente
- sobre sua Experiência de Viagem (por exemplo, sobre o acesso para cadeirantes), entre em contato com seu Prestador de Serviço.
A11. Seguro
1. Caso você tenha adquirido seguro por meio da nossa Plataforma, por favor consulte o(s) documento(s) de política para os termos e outras informações. Estes Termos não se aplicam a seguros.
A12. Direitos de propriedade intelectual
1. A menos que expresso de outra forma, todos os direitos sobre a nossa Plataforma (tecnologia, conteúdo, marcas, look & feel etc.) são de propriedade da Booking.com Transport Limited (ou dos seus licenciantes) e, ao usar a nossa Plataforma, você concorda em usá-la apenas para sua finalidade pretendida e respeitando os requisitos dispostos abaixo nos parágrafos A12.2 e A12.3.
2. É proibido monitorar, copiar, extrair/rastrear, baixar, reproduzir ou usar de outra forma qualquer item na nossa Plataforma para qualquer propósito comercial sem obter permissão por escrito da Booking.com Transport Limited ou dos licenciantes dela.
3. Estamos atentos a cada visita à nossa Plataforma e bloquearemos qualquer pessoa (e qualquer sistema automatizado) suspeito de:
- realizar uma quantidade irrazoável de pesquisas
- usar qualquer dispositivo ou software para coletar preços ou outras informações
- fazer qualquer coisa que imponha estresse indevido na nossa Plataforma.
4. Ao enviar uma avaliação para nossa Plataforma, você confirma que ela atende às nossas Normas e diretrizes de conteúdo e que:
- ela é verdadeira
- ela não contém vírus
- você tem permissão para compartilhá-la conosco
- você possui (ou está autorizado a usar) quaisquer direitos de propriedade intelectual que ela contenha
- temos permissão para usá-la em nossa Plataforma e para quaisquer outros fins comerciais (incluindo marketing e publicidade), em qualquer mídia, em todo o mundo – a menos que você nos peça para deixar de fazê-lo
- ela não infringe os direitos de privacidade de outras pessoas
- você assume total responsabilidade por quaisquer ações judiciais contra a Booking.com Transport Limited relacionadas a ela.
A13. E se algo der errado?
1. Se você tiver alguma dúvida ou reclamação, entre em contato com nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente. Faça isso acessando a Reserva, por meio do nosso aplicativo ou pela Central de Ajuda (em que você também encontrará algumas perguntas frequentes úteis). Para podermos agilizar seu atendimento, informe:
- seu número de confirmação da Reserva, seus dados de contato, seu código PIN (se tiver) e o endereço de e-mail que usou quando fez a Reserva
- um resumo do problema, incluindo o que você gostaria que fosse feito
- todos os documentos de suporte (extrato bancário, fotos, recibos etc.)
2. Todas as solicitações e reclamações são gravadas, e as mais urgentes são tratadas como as de maior prioridade.
3. Se você for residente da República Tcheca e não estiver satisfeito com a forma como lidamos com a sua reclamação, você pode enviar uma reclamação para a Autoridade Tcheca de Inspeção do Comércio – Inspetoria Central, Departamento ADR, sede Štěpánská 15, Praga 2, código postal: 120 00, e-mail: [email protected], https://www.coi.cz/informace-o-adr/.
4. Se você for residente do Brasil e não gostou da forma como lidamos com a sua reclamação, você pode enviar uma reclamação por meio da Plataforma Federal Brasileira de Resolução de Disputas de Consumidores (consumidor.gov.br/).
5. Tentamos resolver as disputas diretamente com você e não temos a obrigação de nos submeter a nenhum procedimento alternativo de resolução de disputas administrado por prestadores independentes.
6. Você também pode instaurar uma ação judicial perante um tribunal competente. Consulte “Lei e foro aplicáveis” (A17) para obter detalhes.
A14. Comunicação com o Prestador de Serviço
1. Podemos ajudar você a se comunicar com seu Prestador de Serviço, mas isso não significa que assumimos qualquer responsabilidade pela Experiência de Viagem ou por qualquer coisa que o Prestador de Serviço faça ou deixe de fazer. Não podemos garantir que eles lerão nada que você escrever ou que farão o que você pedir. Por si só, o fato de você entrar em contato com eles, ou de eles entrarem em contato com você, não significa que você tenha qualquer fundamento para uma ação judicial. Se precisar de ajuda, fale conosco por meio da nossa Central de Ajuda.
A15. Medidas contra comportamento inaceitável
1. Se você violar estes Termos (incluindo nossos valores e nossas Normas e diretrizes de conteúdo) ou não cumprir as leis ou regulamentos aplicáveis, teremos o direito de:
- impedir você de fazer Reservas,
- cancelar qualquer Reserva que você já tenha feito,
- impedir que você use:
- nossa Plataforma,
- nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
2. Se cancelarmos uma reserva como consequência, você poderá (dependendo das circunstâncias) não ter direito a reembolso. Podemos informar a você a razão pela qual cancelamos sua reserva, a menos que informar a você (a) viole as leis aplicáveis e/ou (b) impeça ou obstrua a detecção ou prevenção de fraude ou de outras atividades ilegais. Se você acredita que cancelamos a sua Reserva incorretamente, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente.
A16. Limitação de responsabilidade
1. Nada nestes Termos limitará a nossa responsabilidade (ou a do Prestador de Serviço) (i) quando nós (ou eles) formos negligentes e isso resultar em morte ou ferimentos pessoais; (ii) em caso de fraude ou declaração fraudulenta; (iii) em relação a negligência grave ou má conduta dolosa; ou (iv) se tal responsabilidade não puder ser legalmente limitada ou excluída.
2. Se você violar estes Termos e/ou os termos do Prestador de Serviço, não seremos responsáveis por quaisquer custos incorridos como resultado.
3. Não somos responsáveis por:
- eventuais perdas ou danos que não eram razoavelmente previsíveis quando você fez sua Reserva ou de outra forma aceitou estes Termos; ou
- qualquer evento que esteja fora do nosso controle.
4. Não fazemos promessas acerca de produtos e serviços de Prestadores de Serviço, exceto pelo que expressamente afirmamos nestes Termos, por exemplo, na Seção A4.
5. Na medida permitida por lei, o máximo pelo qual nós (ou qualquer Prestador de Serviço) nos responsabilizamos (seja por um evento ou por uma série de eventos conectados) serão suas perdas ou danos razoavelmente previsíveis relacionados à(s) sua(s) Reserva(s).
6. Só para deixar claro, estes Termos aplicam-se entre você e nós. Nada contido nestes Termos concederá qualquer direito a qualquer terceiro que não seja o Prestador de Serviço.
7. Você pode estar protegido por leis e regulamentos de proteção ao consumidor obrigatórios, que garantam a você direitos que nenhum termo da empresa pode anular. Se houver qualquer inconsistência entre essas leis e regulamentos e os presentes Termos, tais leis e regulamentos obrigatórios de proteção ao consumidor prevalecerão.
A17. Legislação e foro aplicáveis
1. Estes Termos são regidos pela legislação inglesa. Você também poderá se basear na sua legislação nacional do consumidor se for um consumidor que vive em um país do Espaço Econômico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça (“Europa”).
Se você for um consumidor que mora fora da Europa, na medida permitida pela legislação local (do consumidor) obrigatória, estes Termos serão regidos pela legislação inglesa.
2. Se você for um consumidor que vive na Europa (conforme definido acima):
- Você poderá mover uma ação legal contra nós:
- nos tribunais do país em que mora ou
- nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
- Poderemos mover uma ação legal contra você nos tribunais do país onde você mora.
Se você for um consumidor que mora fora da Europa, na medida permitida pela legislação local (do consumidor) obrigatória, qualquer disputa será submetida exclusivamente a tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
A18. Serviços de viagens relacionadas
1. Se:
- após selecionar e pagar por um serviço de viagem, você reservar serviços de viagem adicionais para a sua viagem ou férias durante a mesma visita à Plataforma; ou
- você reservar serviços de viagem adicionais para a sua viagem ou férias por meio de um link fornecido a você por nós dentro de 24 horas após receber a confirmação da sua Reserva inicial conosco,
você NÃO se beneficiará dos direitos aplicados a pacotes no âmbito da Diretiva da UE (UE) 2015/2302 ou dos Regulamentos de Viagens Organizadas e Serviços de Viagens Relacionadas do Reino Unido de 2018 (conjuntamente, os “Requisitos de Pacotes de Viagem”). Portanto, não seremos responsáveis pelo cumprimento apropriado de tais serviços de viagem. Em caso de problemas, entre em contato com o respectivo prestador de serviços.
2. Em qualquer um desses casos, os serviços de viagem se tornarão parte de um serviço de viagem relacionada e não um pacote. Nesse caso, temos, conforme exigido pela legislação da União Europeia e do Reino Unido, proteção para reembolsar seus pagamentos feitos a nós pelos serviços não realizados devido à nossa insolvência. Por favor, observe que essa proteção não fornece um reembolso no caso da insolvência do Prestador de Serviço em questão.
3. Estendemos voluntariamente essa proteção contra insolvência a clientes fora da UE e do Reino Unido que tenham reservado vários serviços de viagem por meio da nossa Plataforma que constituam Serviços de Viagens Relacionadas dentro do significado dos Requisitos de Pacotes de Viagem. Essa extensão se aplica apenas a pagamentos recebidos por nós.
4. Contratamos proteção contra insolvência por meio de uma garantia bancária junto ao Deutsche Bank, administrada pela Sedgwick International UK, para quaisquer quantias pagas diretamente a nós.
5. Os clientes poderão entrar em contato com a Sedgwick International UK se os serviços forem negados devido à nossa insolvência.
6. Atenção: essa proteção contra insolvência não abrange contratos firmados com outras partes, os quais podem ser cumpridos apesar da nossa insolvência.
7. Consulte a Diretiva (UE) 2015/2302 conforme transposta para a legislação nacional na União Europeia ou no Reino Unido.
A19. Cláusula de modificação
1. Poderemos fazer alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem materiais, informaremos você com antecedência sobre a entrada em vigor de tais alterações, a menos que elas sejam exigidas pela legislação aplicável.
2. Caso não aceite as alterações, não utilize nossa Plataforma.
3. Caso contrário, a continuidade do uso da nossa Plataforma após a data em que as alterações propostas entram em vigor indicará sua aceitação dos Termos revisados.
4. As Reservas pré-existentes continuarão a ser regidas pelos Termos aplicáveis quando elas foram feitas.
B. Termos do aluguel de carros
B1. Relacionamento contratual
1. Essa Plataforma é operada pela Booking.com Transport Limited. A empresa está registrada na Inglaterra e no País de Gales (Número: 05179829) nos seguintes endereços: 6 Goods Yard Street, Manchester, M3 3BG, Reino Unido. Número de VAT: GB 855349007. Isso significa que você aceita que o processo de fazer uma Reserva com a Booking.com Transport Limited seja regido por estes Termos – embora o seu Aluguel real seja regido pelo Acordo de Locação com seu Prestador de Serviço (que você assina no momento da retirada).
2. Quando você reserva um Aluguel, sua Reserva é feita (a) conosco ou (b) diretamente com o Prestador de Serviço (a locadora que disponibiliza o carro). De qualquer forma:
- os nossos Termos regem o processo de reserva; quando lhe enviarmos a sua confirmação de Reserva, você celebrará um contrato conosco
- o Acordo de Locação rege o Aluguel em si; quando você o assinar no balcão de atendimento, você celebrará um contrato com o Prestador de Serviço (mas você verá e aceitará os termos-chave do contrato enquanto reserva o seu carro).
3. Na maior parte dos casos, você obterá a sua confirmação de Reserva assim que você finalizar a sua Reserva – mas, se o Prestador de Serviço não confirmar o seu Aluguel imediatamente, nós não aceitaremos pagamento nem lhe enviaremos a sua Confirmação de Reserva até que ele assim o faça.
4. Se houver qualquer incompatibilidade entre estes Termos e o Acordo de Locação, o Acordo de Locação se aplicará.
5. O Condutor Principal (a pessoa cujos dados são introduzidos durante o processo de reserva) é a única pessoa que pode alterar ou cancelar a Reserva, ou discuti-la conosco, a menos que designe expressamente outra pessoa para isso.
B2. O que faremos
1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço podem promover e vender as suas Experiências de Viagem, e você pode pesquisar, comparar e reservá-las.
2. Nós não garantimos o modelo e marca precisos que você reservar (a menos que expressamente afirmemos isso). A expressão “ou similar” significa que você pode obter um carro semelhante (ou seja, do mesmo tamanho, com o mesmo tipo de marcha etc.). Portanto, as imagens dos carros são meramente ilustrativas.
3. Quando você reservar o seu Aluguel:
- nós informaremos ao Prestador de Serviço os detalhes da Reserva (por exemplo, o nome do Condutor Principal e o número de telefone para contato dele)
- confirmaremos as informações de Retirada (por exemplo, os dados de contato do Prestador de Serviço e o que você precisa levar consigo).
B3. O que você precisa fazer
1. Você precisa fornecer todas as informações necessárias para cuidarmos da sua Reserva (dados de contato, Horário de Retirada etc.).
2. Você precisa ler e concordar em cumprir com estes Termos e com o Acordo de Locação – e reconhecer que, se os violar:
- você poderá ter que pagar cobranças adicionais
- a sua Reserva poderá ser cancelada
- o pessoal do balcão pode se recusar a lhe dar as chaves no balcão de locação.
3. Você precisa verificar os requisitos específicos do seu Aluguel, já que muitos detalhes (requisitos de carteira de motorista, tamanho do depósito caução, documentação necessária, cartões de pagamento aceitos etc.) variam por Aluguel. Portanto, certifique-se de ler cuidadosamente:
- estes Termos
- os termos-chave do Acordo de Locação, que você verá quando estiver fazendo a reserva, e
- o Acordo de Locação, que você receberá na Retirada.
4. Você deve comparecer ao balcão da locadora no horário da Retirada (observe que alguns Prestadores de Serviço têm um “período de tolerância” na retirada caso você se atrase). Se você chegar após o horário de Retirada (e após o período de tolerância, quando houver), o carro poderá não estar mais disponível e você poderá não ter direito a obter reembolso do Prestador de Serviço. Por favor, verifique o Acordo de Locação para mais informações (ao reservar seu carro, verifique as “Informações importantes” para saber sobre eventuais períodos de tolerância e o que é aceito quando você estiver finalizando sua reserva). Se você achar que pode se atrasar, é vital que entre em contato com o Prestador de Serviço ou conosco, mesmo que seja devido a um atraso de voo e você tenha fornecido o número do seu voo.
5. Os termos-chave do seu Aluguel informam do que o Condutor Principal precisará na Retirada. Você precisa se assegurar de que, quando o motorista for ao balcão de locação, ele leve tudo que precisar (por exemplo, carteira de motorista, qualquer documento de identidade exigido e um cartão de crédito no nome dele, com fundos disponíveis suficientes para cobrir o depósito caução).
6. Você precisa garantir que o Condutor Principal seja qualificado e habilitado para conduzir o carro.
7. Você precisa exibir ao pessoal do balcão a carteira de habilitação válida e completa de cada motorista, que eles devem ter há pelo menos 1 ano (ou mais tempo, em muitos casos). Se o condutor tiver infrações/pontos na carteira de habilitação, informe-nos assim que tomar ciência desse fato, pois o Prestador de Serviço pode não permitir que ele dirija.
8. Você precisa certificar-se de que qualquer condutor com carteira de habilitação emitida na Inglaterra, na Escócia ou no País de Gales obtenha um “código de verificação” da habilitação em até 21 dias antes da Retirada.
9. Você precisa assegurar que todo motorista tenha Permissão Internacional para Dirigir (caso necessário) e carteira de habilitação. Observe que todos os motoristas precisam estar com as carteiras de habilitação deles (e a Permissão Internacional para Dirigir, se necessário) a todo momento.
10. Você precisa assegurar que toda criança tenha uma cadeirinha infantil apropriada, caso necessário.
11. Você deve, se algo der errado durante o seu Aluguel (acidente, quebra etc.):
- entrar em contato com o Prestador de Serviço
- não autorizar nenhum reparo sem o consentimento do Prestador de Serviço (a menos que o Acordo de Locação o permita)
- manter toda a documentação (faturas de reparo, relatórios policiais etc.) para compartilhar conosco/com o Prestador de Serviço/com uma seguradora.
B4. Preço e pagamento
Custos e taxas adicionais
1. Em muitos casos, o Prestador de Serviço cobrará uma taxa de condutor jovem para cada condutor abaixo de determinada idade (por exemplo, 25 anos). Em alguns casos, ele pode cobrar uma taxa de condutor sênior para cada motorista acima de determinada idade (por exemplo, 65 anos). Ao reservar na nossa Plataforma, você precisa inserir a idade do Condutor Principal, para que possamos exibir a você detalhes de quaisquer taxa(s) relacionadas à idade, que você pagaria na Retirada.
2. Em muitos casos, o Prestador de Serviço cobrará uma taxa de devolução se você deixar o carro em uma localização diferente. Se pretende fazer isso, você precisa inserir o local de devolução durante a reserva, para que possamos dizer se isso é possível e mostrar os detalhes de qualquer taxa de devolução, que você pagaria na Retirada.
3. Em muitos casos, o Prestador de Serviço cobrará uma tarifa para cruzamento de fronteira para levar o carro para um país/estado/ilha diferente. Se você pretende fazer isso, é essencial que nos informe e/ou informe ao Prestador de Serviço assim que possível (necessariamente antes da Retirada).
4. O preço do seu Aluguel é calculado com base em unidades de 24 horas, logo, um aluguel de 25 horas (por exemplo) custará o mesmo que um aluguel de 48 horas.
5. Caso, após a Retirada, você decida que quer manter o carro por mais tempo, por favor entre em contato com o Prestador de Serviço. Ele informará o custo, e você firmará um novo contrato com ele. Se você entregar o carro mais tarde sem acordar isso antecipadamente, ele poderá também cobrar uma taxa adicional.
Extras
6. Em alguns casos, você pagará por quaisquer extras opcionais (cadeirinha infantil, GPS, pneus de inverno etc.) quando reservar o seu carro – nesses casos, a obtenção deles na Retirada é garantida.
7. Em outros casos, você meramente solicitará quaisquer extras quando reservar o seu carro – caso no qual:
- você pagará por eles na Retirada, e
- o Prestador de Serviço não garante que estarão disponíveis para você.
B5. Alterações, cancelamentos e reembolsos
1. Vamos além de nossas obrigações legais. Ainda que legislações locais não exijam o oferecimento de direitos específicos de cancelamento, garantimos que vamos honrar nossa política de reembolso se você cancelar sua reserva.
2. Os seguintes termos de “Cancelamento e alterações” se aplicam a todas as Reservas, exceto às reservas rotuladas como “não reembolsáveis” (não é possível alterar uma reserva não reembolsável e você não receberá um reembolso se cancelá-la).
Cancelamentos
3. Se você cancelar:
- MAIS DE 48 horas antes do início do Aluguel, você receberá um reembolso integral.
- MENOS DE 48 horas antes do início do Aluguel, ou enquanto estiver no balcão de atendimento da locadora, reembolsamos o que você pagou, menos o valor de 3 dias de aluguel - então, não haverá nenhum reembolso se o carro tiver sido reservado por 3 dias ou menos.
- DEPOIS que o período de Aluguel tiver começado (ou se você não comparecer), você não receberá um reembolso.
4. O funcionário do balcão pode se recusar a entregar o carro se (por exemplo):
- Você não chegar no horário
- Você não for elegível para alugar o carro
- Você não tiver a documentação necessária
- O condutor não tiver um cartão de crédito em seu próprio nome, com limite suficiente para o depósito de segurança do carro.
Para obter mais informações sobre as regras do seu Prestador de Serviço, consulte as “Informações Importantes” disponíveis durante a reserva - ou o Acordo de Locação que você assina no balcão.
Se lhe recusarem o carro, ligue para nós imediatamente do balcão da locadora para cancelar sua reserva e reembolsaremos o valor pago, menos o custo de 3 dias do seu aluguel. Caso contrário, a taxa de cancelamento será o custo total do seu aluguel - a menos que consiga provar que a situação nos custou substancialmente menos do que isso.
Alterações (mudanças na sua reserva)
5. Você pode alterar sua reserva a qualquer momento antes da retirada do carro.
6. Na maioria dos casos, a maneira mais fácil de fazer isso é via app - ou site (na opção ‘Administrar reserva’).
7. Não há taxa administrativa para mudar a sua Reserva, mas quaisquer alterações que você fizer podem afetar o preço do aluguel. Às vezes, a única maneira de alterar uma reserva é cancelá-la e fazer outra. Nesse caso, podemos cobrar uma taxa de cancelamento em nome da locadora.
8. Se a alteração da reserva afetar o preço ou incorrer em uma taxa de cancelamento, informaremos com antecedência.
Alterações feitas por nós
9. Caso o Prestador de Serviço/nós precise(mos) mudar a sua Reserva (por exemplo, se o Prestador de Serviço não puder fornecer o carro), informaremos você o quanto antes. Se você não aceitar essa alteração, terá o direito de cancelar e solicitar um reembolso total (não importa a proximidade com o início do seu Aluguel), mas não teremos qualquer responsabilidade adicional por quaisquer custos diretos ou indiretos em que você possa incorrer (por exemplo, quartos de hotel ou táxis).
B6. O que mais você precisa saber?
Disposições gerais
1. Em todos os casos, os condutores devem atender a um limite de idade mínimo para alugar ou dirigir um carro. Em alguns casos, eles também devem estar abaixo de um limite de idade máximo. O(s) limite(s) pode(m) variar por Prestador de Serviço, por localização e por tipo de carro.
2. Apenas motoristas elegíveis cujos nomes constem no Acordo de Locação poderão dirigir o carro.
3. Você não poderá levar o carro para um país/estado/ilha diferente e/ou deixá-lo em um local diferente sem acordar isso antecipadamente.
Retirada tardia/entrega antecipada
4. Se você retirar o seu carro mais tarde (confira B3.4 acima) ou entregá-lo antes do acordado na sua confirmação de Reserva, o Prestador de Serviço não reembolsará o valor do tempo de aluguel “não utilizado”.
Como trabalhamos
5. Para obter informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e muito mais), consulte Como trabalhamos, que também faz parte dos nossos Termos.
Dicionário da Rentalcars.com
“Reserva” significa a reserva de uma Experiência de Viagem na nossa Plataforma, quer você pague por ela agora ou depois.
“Booking.com”, “nós”, “nos” ou “nosso” significa Booking.com Transport Limited.
“Confirmação de reserva” significa o e-mail de confirmação e o voucher que enviamos a você, explicando os detalhes da sua Reserva.
“Empresa do Grupo” significa uma afiliada da Booking.com – uma participação direta da Booking.com ou parte do grupo da Booking Holdings Inc.
“Condutor Principal” significa o condutor cujos dados foram inseridos durante o processo de reserva.
“Forma de Pagamento” significa o método utilizado para pagar uma Reserva, que pode ser um cartão de crédito/débito ou uma forma de pagamento alternativa.
“Retirada” significa o processo no início do seu Aluguel, quando você apresenta seu documento de identidade e outras documentações necessárias, paga por quaisquer taxas e extras adicionais, assina o Acordo de Locação e retira o seu carro.
“Horário de Retirada” significa a data e horário (locais) em que você deve retirar o seu carro, conforme disposto na Confirmação da sua reserva.
“Plataforma” significa o site/aplicativo no qual você pode reservar Experiências de Viagem, seja de propriedade da Booking.com Transport Limited, ou por ela gerenciado, ou de propriedade de uma terceira afiliada, ou por ela gerenciado.
“Aluguel” significa a disponibilização de um carro por um Prestador de Serviço.
“Acordo de Locação” significa o contrato entre você e o Prestador de Serviço, que você assina na Retirada. Será fornecido a você um resumo dos termos-chave durante o processo de reserva.
“Prestador de Serviço” significa o fornecedor de um produto ou serviço na Plataforma relacionado a viagens, incluindo, mas não se limitando a: uma locadora de veículos.
“Termos” significa estes termos de serviço.
“Experiência de Viagem” significa um dos produtos ou serviços relacionados a viagens na Plataforma.
VERSÃO: 2.0
DATA: 22 de dezembro de 2023
